A Oab/RN E a Redemocratizacao No Brasil

Silva Rafael Oliveira Da

O periodo conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da Historia do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas Forcas Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades politicas e de expressao foram colocadas em xeque por medidas autoritarias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da instituicao, apoiou o estabelecimento do referido golpe, mas a partir dos anos de 1970 empreendeu medidas que buscavam corroborar as lutas em torno da redemocratizacao do pais, o que contribuiu para a consolidacao da sua imagem de defensora da ordem democratica. Com o titulo inspirado no XII Encontro da OAB de outubro de 1988, esta pesquisa tem como objetivo analisar a participacao da OAB/RN e de seus membros no ambito da redemocratizacao brasileira. Essa analise compreende um periodo que se inicia no ano de 1979, com a participacao da entidade nas discussoes da Anistia Politica, e vai ate a promulgacao da Constituicao de 1988, inicio de um Estado de Direito pleno.